Assistência Jurídica para Condomínio: para que serve e qual a importância desse serviço?

Os condomínios bem estruturados funcionam como uma espécie de empresa que conta com um responsável por gerenciar todas as questões que é o síndico, e ainda com o auxílio de uma administradora de condomínios.

Assim como acontece em qualquer estrutura empresarial, é fundamental que todas as decisões tomadas e atividades desempenhadas dentro do condomínio estejam de acordo com a legislação, abrangendo questões de aspecto tributário, criminal e cível. Ter a possibilidade de poder contar com a assistência de uma equipe de advogados especialistas no assunto é um fator que pode ajudar a prevenir problemas neste sentido.

O síndico possui responsabilidade em todas as suas decisões, não somente quando faz alguma coisa (ação), mas também quando deixa de fazer algo que deveria ter feito (omissão) e com uma assessoria jurídica de advogados especialistas em direito condominial, o síndico pode atuar com mais tranquilidade na execução das tarefas porque sempre terá o respaldo jurídico antes da tomada de decisões.

Assistência jurídica para análise de documentos e contratos

A Assistência Jurídica para Condomínio tem a função de auxiliar em diferentes aspectos da gestão, como a análise de documentos e contratos em geral, como, por exemplo, o Regimento Interno, a Convenção do Condomínio, contratos com prestadores de serviço e funcionários, entre outras coisas. Um contrato mal-feito pode acarretar inúmeros problemas futuros para o síndico e todos os condôminos, por isso a importância de uma análise prévia antes da assinatura. Da mesma forma, o Regimento interno de um condomínio que não pode prever normas contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro.

Assistência jurídica para cobrança extrajudicial

É possível contar também com o auxílio de advogados especialistas para a realização de cobranças extrajudiciais que podem ocorrer por conta de inadimplência recorrente por parte dos condôminos. A cobrança feita regularmente possibilita que o condomínio honre seus compromissos financeiros e não dependa de uma garantidora que vai acabar onerando ainda mais a quota condominial.

Assistência jurídica em assembleias condominiais

O serviço de Assistência Jurídica apresenta grande importância também para garantir que todo o processo que envolve uma assembleia seja realizado nos ditamos legais, desde a convocação de assembleias até a execução das mesmas e elaboração da ata, respeitando o quórum de determinado tema e todas as formalidades. Uma assembleia sem uma assessoria jurídica pode resultar em danos irreversíveis para todos os condôminos e inclusive para o síndico.

Assistência jurídica para condomínio em Londrina

É possível afirmar que a Assistência Jurídica para Condomínio tem como principal função garantir que todas as ações sejam realizadas em conformidade com as normas, dando respaldo legal para a atuação do gestor do condomínio e, como consequência, prevenindo complicações que possam surgir.

Se você está buscando ajuda para seu condomínio e gostaria de saber mais informações sobre o serviço de Assistência Jurídica para Condomínio, saiba que é fundamental encontrar profissionais especializados nesta área!

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